ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
O Alvará de Demolição é um documento emitido pela Prefeitura, que garante a autorização quando há necessidade de demolir qualquer tipo de construção.
Esse documento autoriza a execução de uma demolição tendo prazos legais para prescrever após a sua emissão.
Para abertura de processos é necessário:
- Documentação corretamente preenchida e assinada pelo proprietário do imóvel ou representante legal.
- Informar a metragem a ser demolida.
- O responsável técnico deverá ter cadastro válido no Departamento de Obras Particulares – SPU-2.
Em caso de edificação no alinhamento é obrigatória a solicitação de Alvará de Tapume antes do início da obra.
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